Direito Administrativo e Regulatório

  • Assessoria jurídica e atuação administrativa em questões relacionadas ao setor de Energia e respectivos órgãos de regulação (ANEEL e ANP)
  • Assessoria jurídica e atuação em processos administrativos perante outras agências reguladoras, inclusive ANATEL, e em quaisquer órgãos públicos municipais, estaduais ou federais
  • Atuação em processos no Tribunal de Contas da União
  • Assessoria jurídica em licitações e em qualquer tipo de concorrência pública
  • Assessoria jurídica em contratos administrativos
  • Atuação em processos judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo
  • Elaboração e acompanhamento de projetos de constituição e funcionamento de parcerias público-privadas (PPP’s) e de sociedades de propósito específico (SPE)